MP-SP investiga pagamentos irregulares de R$ 13,4 milhões na saúde pública de Sorocaba

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis pagamentos irregulares que ultrapassam R$ 13,4 milhões na área da saúde pública de Sorocaba, no interior de São Paulo. Além disso, a apuração teve início nesta terça-feira (16) e analisa repasses feitos pela administração municipal a uma empresa responsável pela logística de medicamentos. Inclusive, o caso envolve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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Pagamentos teriam ocorrido sem contrato vigente desde 2023

Segundo informações do TCE-SP, a Prefeitura de Sorocaba teria efetuado pagamentos mensais de aproximadamente R$ 530 mil à empresa Human Concierge, mesmo sem contrato vigente desde abril de 2023. Nesse contexto, a empresa atua na logística e distribuição de insumos e medicamentos utilizados na rede municipal de saúde. Ao mesmo tempo, o serviço atende as 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Assim, o valor total dos repasses chamou a atenção dos órgãos de controle.

De acordo com documentos anexados ao inquérito, a prefeitura realizou os repasses mesmo após o término do contrato e além do prazo máximo permitido para prorrogação. Dessa forma, o Ministrio Público de São Paulo investiga a legalidade desses pagamentos e, consequentemente, a eventual ausência de respaldo contratual.

Ausência de licitação também é alvo da investigação

Além dos pagamentos sem contrato, o MP-SP apura a falta de abertura de um novo procedimento licitatório para a continuidade do serviço. Conforme o órgão, a legislação determina prazos específicos para prorrogações contratuais e exige nova licitação quando esses limites são ultrapassados. Portanto, a omissão pode configurar irregularidade administrativa, ainda assim sujeita à apuração detalhada.

Segundo o Ministério Público, há indícios de prejuízo aos cofres públicos, o que pode caracterizar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, o inquérito busca esclarecer responsabilidades e, posteriormente, dimensionar eventuais danos financeiros ao município.

Denúncia partiu de vereador e envolve ex-gestores da saúde

A denúncia que deu origem ao inquérito foi encaminhada ao MP-SP pelo vereador Raul Marcelo (PSOL). Entre os investigados estão o prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), além de ex-secretários e servidores ligados à Secretaria Municipal da Saúde. Nesse cenário, o inquérito analisa a atuação de diferentes gestores ao longo do período investigado.

Rodrigo Manga foi afastado do cargo em novembro de 2025, por um período de 180 dias, durante a Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal. Além disso, a operação investiga um esquema de corrupção em contratos da área da saúde, o que amplia, portanto, o contexto das apurações atuais.

MP cobra esclarecimentos da Secretaria da Saúde

O Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal da Saúde preste esclarecimentos formais sobre a ausência de nova licitação ao longo de dois anos. Além disso, o órgão solicitou informações sobre a existência de algum processo licitatório em andamento e, caso exista, em qual fase ele se encontra. Enquanto isso, os prazos e documentos seguem sob análise.

Paralelamente, o TCE-SP continua acompanhando o caso e também requisitou explicações oficiais da administração municipal. Dessa maneira, os órgãos de controle atuam de forma conjunta e, simultaneamente, reforçam a fiscalização sobre o uso de recursos públicos, conforme informações disponíveis no site oficial da Prefeitura de Sorocaba.

Prefeitura afirma que pagamentos seguiram a legalidade

Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba informou que não foi notificada formalmente pelo Ministério Público sobre a instauração do inquérito civil. No entanto, o município afirmou que todos os pagamentos realizados seguiram rigorosamente os procedimentos legais. Ainda assim, a administração declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos.

Segundo o comunicado, assim que houver comunicação formal, o município irá prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as autoridades competentes. Por fim, o caso segue sob investigação e pode ter novos desdobramentos.