O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) exige que a Prefeitura de Sorocaba explique como vai implantar o Parque Linear do Rio Sorocaba na área destinada à construção da marginal direita. Ao mesmo tempo, o órgão ressalta a importância de proteger o meio ambiente e de cumprir a lei que criou o parque em 2008.
Novo procedimento e investigação em andamento
O MP iniciou um novo procedimento para obter informações sobre o futuro do Parque Linear, enquanto isso, já existe um inquérito civil, aberto em 2024, que investiga o tema. Por outro lado, o promotor Jorge Marum deseja detalhes sobre como a administração municipal pretende compatibilizar a existência do Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio” com as obras para a construção da marginal direita do Rio Sorocaba.
Papel da Cetesb no licenciamento ambiental
No mesmo despacho, o promotor também solicita que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) seja informada sobre a obrigação de levar em conta a existência do parque municipal no processo de licenciamento. Dessa forma, a análise técnica para a construção da marginal direita deverá considerar as diretrizes ambientais e legais.
Responsabilidade de implantar o parque
O promotor enfatiza que, quando um parque é criado por lei, cabe ao poder público implantá-lo para evitar que exista apenas no papel. Além disso, a legislação federal sobre unidades de conservação reforça essa responsabilidade. Entretanto, o MP ainda aguarda o posicionamento da Cetesb, que está dentro do prazo para apresentar as informações solicitadas e encaminhá-las ao Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão auxiliar do Ministério Público.
Andamento da obra e licitação
A Cetesb informa que aguarda dados complementares da prefeitura para prosseguir com a análise do pedido de licença ambiental prévia, entregue em dezembro de 2024. Enquanto isso, a licitação para a obra, aberta em fevereiro de 2023, já definiu o consórcio responsável, com custo total de R$ 33 milhões e prazo de conclusão de 18 meses após a ordem de serviço. Ademais, o projeto foi homologado no início de 2024.
Entenda o Parque Linear do Rio Sorocaba
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Durante a primeira gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), a administração municipal criou o Parque Linear do Rio Sorocaba e incluiu sete trechos, totalizando mais de 250 mil metros quadrados ao longo de 10 quilômetros de extensão. Por isso, esse complexo tem potencial para se tornar um dos maiores parques lineares do Brasil. Contudo, dois desses trechos podem ser afetados pela construção da marginal direita, sobretudo o maior segmento entre a Ponte Salomão Pavlovsky (Rua Mário Thame) e a Ponte Fernando de Luca (Rua Ribeirão Preto).
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
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A Secretaria de Parcerias (Separ) afirma que o prolongamento da Alameda Batatais segue normas de sustentabilidade e segurança. Além disso, considera aspectos técnicos e ambientais relevantes para a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico de Sorocaba. Mesmo assim, a prefeitura destaca que a obra está prevista há mais de 40 anos e foi amplamente debatida em audiências públicas.
Parque Metropolitano de Sorocaba como solução integrada
Segundo a prefeitura, o Parque Linear do Rio Sorocaba fará parte do futuro Parque Metropolitano de Sorocaba. Ele englobará o Parque Porto das Águas, o Parque das Águas e o Jardim Botânico “Irmãos Villas Boas”. Assim, o município pretende abrir licitação no segundo semestre de 2025 para integrar essas áreas verdes, enquanto isso, busca resolver as pendências ambientais relacionadas à nova marginal direita.
Conclusão sobre o Parque Linear
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O Ministério Público segue cobrando explicações e medidas concretas para a implantação do Parque Linear. Conforme a legislação, o poder público precisa garantir a efetiva criação e manutenção de áreas de conservação ambiental. Desse modo, o futuro do parque e o licenciamento da marginal direita caminham juntos. Exigindo assim, soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente.
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