A Justiça Federal determinou a extinção da pena do ex-prefeito de Itu, Lázaro Piunti, com base no Decreto de Indulto Natalino nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Sorocaba e publicada em 28 de fevereiro de 2025.

Benefício concedido com base na idade

Piunti cumpria pena restritiva de direitos, que incluía reclusão domiciliar nos finais de semana. No entanto, o decreto presidencial permitiu a redução do prazo para condenados com mais de 60 anos, desde que atendessem aos critérios estabelecidos. Como o ex-prefeito se enquadrava nas exigências, recebeu o benefício do indulto.

Arquivamento do caso de Ex Prefeito de Itu

Com a decisão, a Justiça declarou extinta a execução penal e determinou o arquivamento definitivo do caso. Dessa forma, todas as restrições impostas ao ex-prefeito foram revogadas.

Repercussão e posicionamento de Ex Prefeito de Itu

Nos últimos meses, Piunti voltou a falar sobre o caso em grupos de mensagens, reafirmando portanto, sua inocência e solicitando autorização judicial para frequentar missas aos domingos. Com a extinção da pena contudo, essas restrições deixam de valer, encerrando um episódio que gerou grande repercussão em Itu e região.

De fato, a decisão representa um desfecho jurídico para o ex-prefeito, que agora segue sem pendências legais.

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