
Caso Manga: STJ fixa prazo até 25 de fevereiro para envio de informações ao TRF-3
O caso Manga ganhou novo desdobramento nesta semana após decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. O relator determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região envie esclarecimentos formais sobre o afastamento do prefeito Rodrigo Manga no âmbito da Operação Copia e Cola. Além disso, o prazo para resposta termina no dia 25 de fevereiro.
O ministro estabeleceu cinco dias úteis para o envio das informações. Dessa forma, a contagem começou no dia seguinte à publicação da decisão, enquanto o prazo final recai na próxima quarta-feira. Informações institucionais sobre o funcionamento do tribunal podem ser consultadas no site oficial do STJ. Ao mesmo tempo, o andamento processual pode ser acompanhado pelo portal do TRF-3.
STJ solicita detalhes sobre medidas cautelares
O relator quer esclarecer as medidas cautelares impostas contra Rodrigo Manga e outros investigados. Entre elas, está o afastamento do cargo e eventuais restrições adicionais. Portanto, o STJ busca compreender os fundamentos adotados pelo TRF-3 antes de analisar os pedidos da defesa.
Anteriormente, o ministro já havia solicitado informações pormenorizadas sobre a busca e apreensão realizada durante a Operação Copia e Cola. Na ocasião, ele fixou prazo de 72 horas para resposta. Agora, esse novo pedido amplia a análise e representa o mais recente capítulo do processo.
Além disso, o relator optou por solicitar novos esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva. Assim, ele garante maior segurança jurídica na condução do caso. Em outras palavras, o tribunal busca examinar todos os elementos antes de se posicionar.
Entenda a Operação Copia e Cola
A Operação Copia e Cola foi deflagrada em 6 de novembro de 2025. A investigação apura supostas irregularidades na gestão de contratos da saúde na Prefeitura de Sorocaba, durante a administração de Rodrigo Manga. Além disso, o Ministério Público Federal investiga possível desvio de recursos públicos ligados à contratação e execução de serviços.
Em 12 de janeiro, o MPF protocolou parecer nos autos eletrônicos. Em seguida, o processo seguiu para a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal e ficou concluso ao ministro Sebastião Reis Júnior. Enquanto isso, a defesa apresentou pedidos que aguardam análise.
Posteriormente, o relator decidiu aprofundar a análise das medidas cautelares. Dessa maneira, ele pretende avaliar se os fundamentos apresentados justificam o afastamento do cargo. Ao mesmo tempo, o processo continua sob segredo de Justiça.
Denúncia envolve 13 pessoas
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 13 pessoas, entre elas Rodrigo Manga, sua esposa Sirlange Frate Maganhato e sua mãe, Zoraide Batista Maganhato. Segundo a acusação, existem indícios de um esquema relacionado à contratação de serviços na rede municipal de saúde.
O processo tramita sob segredo de Justiça. Ainda assim, a defesa do prefeito segue atuando por meio do escritório Bialski Advogados Associados. Por outro lado, o MPF sustenta que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
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Próximos passos do processo
O STJ aguardará as informações solicitadas ao TRF-3 para decidir sobre os pedidos da defesa. Portanto, o envio dos esclarecimentos até o dia 25 se torna peça-chave para os próximos desdobramentos. Em seguida, o relator poderá manter, rever ou modificar as medidas cautelares aplicadas.
Consequentemente, a decisão do tribunal pode impactar diretamente o cenário político e administrativo de Sorocaba. Ao mesmo tempo, o caso segue sob acompanhamento das autoridades federais. Por fim, novas decisões devem ocorrer somente após a análise detalhada das informações enviadas.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso Manga
Qual é o prazo para envio das informações ao STJ?
O prazo termina no dia 25 de fevereiro, considerando cinco dias úteis após a publicação da decisão.
O que o STJ quer esclarecer?
O relator solicitou detalhes sobre o afastamento do prefeito e outras medidas cautelares aplicadas.
O que investiga a Operação Copia e Cola?
A operação apura supostas irregularidades em contratos da saúde na Prefeitura de Sorocaba.
O processo é público?
Não. O caso tramita sob segredo de Justiça.
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