Aumento de maus-tratos a animais no interior de SP acende alerta OAB pede leis mais rigorosas

O aumento de maus-tratos a animais no interior de SP acendeu um alerta nas regiões de Sorocaba e Jundiaí. Nos últimos 30 dias, cinco ocorrências graves foram registradas, inclusive um caso que gerou forte comoção em Porto Feliz. Além disso, autoridades e representantes da sociedade civil defendem mudanças na legislação para ampliar a proteção aos animais.

Recentemente, na quarta-feira, uma cachorra foi atropelada e descartada em um contêiner de lixo em Porto Feliz. O caso ganhou repercussão, enquanto reforçou a preocupação com a escalada de violência contra animais domésticos na região. Ao mesmo tempo, moradores passaram a cobrar respostas mais rápidas do poder público.

Sorocaba registra aumento de 44% nas denúncias

Em Sorocaba, os números chamam atenção. Somente em 2026, a cidade já contabilizou 218 denúncias formais de maus-tratos. Além disso, dados da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal apontam um crescimento de 44% nas denúncias nos últimos seis meses.

Segundo informações oficiais da Prefeitura de Sorocaba, disponíveis no portal institucional do município, a cidade ultrapassou mil registros em apenas um semestre. Portanto, o cenário indica um avanço preocupante da violência contra animais, o que exige resposta mais firme das autoridades. Dessa forma, a fiscalização precisa se tornar mais constante e efetiva.

O que diz a lei sobre maus-tratos a animais

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, maus-tratos a animais é crime ambiental. A legislação prevê pena de reclusão, multa e até proibição da guarda quando o crime envolve cães e gatos. Além disso, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade do caso.

Entre as condutas consideradas crime estão agressão física, abandono, envenenamento, tortura e negligência. Inclusive, negar atendimento veterinário também pode configurar maus-tratos, caso o tutor coloque o animal em situação de sofrimento. Em outras palavras, a omissão também pode gerar responsabilização penal.

Informações complementares sobre crimes ambientais também podem ser consultadas no site oficial do Ministério do Meio Ambiente. Assim, qualquer cidadão pode verificar os detalhes da norma e entender seus direitos e deveres.

OAB defende revisão do Código Civil

A presidente da Comissão de Direito Ambiental e Proteção Animal da OAB de Porto Feliz, Maria Vitória Lisboa, reforçou a necessidade de conscientização. Segundo ela, a sociedade precisa compreender que animais são seres sencientes e merecem respeito.

Ela afirmou que a legislação atual precisa evoluir. Além disso, defendeu a revisão do Código Civil, que ainda classifica animais como bens, e não como sujeitos de direito. Consequentemente, a discussão jurídica ganha força diante do aumento dos casos registrados. Por outro lado, especialistas destacam que a mudança também depende de mobilização social.

Caso de abandono em São Roque reforça debate

Na segunda-feira, um homem foi indiciado por abandonar um filhote de chow-chow com paralisia nas patas traseiras em São Roque. O animal foi deixado dentro de uma caixa de madeira no bairro Jardim Suíça Paulista. Apesar de haver água e ração, o filhote estava debilitado e não conseguia se mover.

Em depoimento, o suspeito alegou que encontrou o animal dois dias antes e que não tinha condições financeiras de custear tratamento veterinário. No entanto, a Polícia Civil entendeu que o abandono configurou maus-tratos. Ainda assim, o caso reacendeu o debate sobre responsabilidade e dever legal dos tutores.

Além disso, a situação evidenciou a importância de políticas públicas voltadas à proteção animal. Da mesma forma, organizações da sociedade civil reforçaram campanhas de conscientização.

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Como denunciar maus-tratos a animais

A denúncia pode ser feita pelos canais 190 ou 180. Além disso, moradores também podem procurar delegacias ou órgãos ambientais municipais. Em seguida, as autoridades devem apurar os fatos e aplicar as medidas cabíveis.

Denunciar é fundamental para interromper ciclos de violência. Portanto, qualquer suspeita deve ser comunicada às autoridades competentes. Em conclusão, a proteção dos animais depende tanto da lei quanto da atitude de cada cidadão.

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