Multas Altas e Cancelamento do Evento Estão Entre as Medidas
A Câmara Municipal de Sorocaba analisa um projeto de lei que pretende proibir crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+. A proposta, apresentada no início de fevereiro pela vereadora Tatiane Costa (PL), prevê multas pesadas e até o cancelamento do evento em caso de descumprimento.
A medida gerou grande repercussão e levantou questionamentos de entidades de direitos humanos. A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Sorocaba critica o projeto e aponta possíveis violações legais.
Multas e Penalidades Previstas
O projeto prevê multa de R$ 10 mil para a entidade organizadora e R$ 5 mil para os responsáveis por crianças no evento. Caso haja reincidência, os valores dobram.
Se a infração ocorrer três vezes, o evento pode perder a autorização para ser realizado no município. As multas arrecadadas serão destinadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Outro ponto questionado é quem fiscalizará o cumprimento da lei. O texto prevê que, caso crianças sejam encontradas no evento, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Infância e Juventude sejam acionados, mas não define um órgão responsável pela fiscalização.
Audiência Pública e Debate
Após críticas e repercussão nas redes sociais, a vereadora anunciou uma audiência pública para debater a proposta. Segundo sua assessoria, o objetivo é portanto, ouvir diferentes opiniões e esclarecer dúvidas.
“Queremos um debate amplo e transparente, permitindo que todas as vozes sejam ouvidas”, afirmou a parlamentar.
Especialistas Questionam Legalidade da Proposta
Sorocaba LGBTQIA+
A justificativa do projeto afirma que a Parada LGBTQIA+ expõe crianças a conteúdos inapropriados, como nudez e simulação de atos sexuais. Segundo o texto, isso poderia prejudicar a formação moral dos menores.
No entanto, especialistas discordam. A advogada Taynara Kupper, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Sorocaba, afirma no entanto, que o contato com a diversidade fortalece valores como empatia e respeito.
Ela também questiona o fato de outros eventos públicos, como protestos políticos e marchas religiosas, não sofrerem a mesma restrição.
Câmara Tem Competência Para Aprovar a Lei?
Sorocaba LGBTQIA+
Outro ponto levantado por juristas é se o município tem poder para criar essa restrição. De acordo com especialistas, leis sobre direitos civis e infância são de competência federal, o que pode tornar a proposta inconstitucional.
“A lei interfere na autonomia dos pais e restringe direitos sem justificativa legal clara”, afirma a advogada.
Conclusão: Debate Ainda Está em Andamento
Sorocaba LGBTQIA+
O projeto de lei segue em tramitação, mas enfrenta resistência de entidades jurídicas e sociais. A audiência pública pode contudo, trazer novas discussões e até mudanças no texto antes da votação final.
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