Senado uruguaio vota projeto que autoriza eutanásia

Como a proposta já conta com maioria favorável na Casa e o apoio explícito do presidente Yamandú Orsi, será difícil rejeitá-la. Além disso, o tema vem sendo debatido há meses com sinalizações positivas de diferentes bancadas. Entretanto, o debate ainda desperta opiniões divergentes dentro e fora do parlamento.

Caminho até a votação: comissão e audiências

A senadora Patricia Kramer (Frente Ampla), presidente da comissão, declarou que a deliberação encerra um “processo longuíssimo”. De fato, a comissão realizou audiências com todas as instituições que pediram voz — incluindo a Igreja Católica e entidades médicas de diferentes filiações. Ela ressaltou: “Foi uma discussão honesta, comprometida e profunda.”

O texto resultante reflete esse espírito: trata um tema sensível com maturidade democrática, acolhe divergências e prevê salvaguardas claras; igualmente, registra as contribuições técnicas recebidas. Além disso, o processo foi conduzido com ampla transparência e respeito às diferentes visões da sociedade.

O que prevê o projeto “Morte Digna”

Em entrevista à Folha, o deputado Luis Gallo (Frente Ampla) detalhou os critérios previstos:

A pessoa precisa ser maior de idade.
Deve passar por avaliação psiquiátrica, demonstrando capacidade de decidir.
Um segundo médico, não sendo o especialista acompanhante, deve emitir opinião independente.
Os médicos devem constatar que o paciente enfrenta uma fase terminal de doença incurável e irreversível, com sofrimento insuportável; consequentemente, o pedido passa a cumprir os requisitos legais.

Assim, o projeto busca garantir que a decisão seja tomada de forma consciente e responsável, evitando abusos e respeitando a autonomia individual.

Objeção de consciência e garantias ao paciente

O projeto contempla objeção de consciência para médicos que não queiram realizar o ato. Todavia, exige que encaminhem o caso a quem possa realizá-lo. Essa exigência impede atalhos, preserva a autonomia do paciente, dá transparência e não suprime cuidados paliativos.

Dados do comitê redator indicam que mais de 80% dos pacientes que solicitam eutanásia se encontram em fase terminal de câncer ou têm esclerose lateral amiotrófica (ELA). Enquanto isso, o sistema de saúde uruguaio se prepara para possíveis adaptações na estrutura hospitalar caso a lei seja aprovada.

Contexto histórico e trajetória civil uruguaia

O Uruguai possui uma longa tradição de respeito aos direitos civis. Essa trajetória remonta ao início do século XX, com o presidente José Batlle y Ordóñez, que colocou pautas progressistas em primeiro plano. Desde então, o país consolidou uma tradição laica e liberal.

Nas últimas décadas, o Uruguai aprovou marcos sociais importantes, entre eles: aborto legal (2012), casamento igualitário (2013) e regulação da maconha (2013).

Portanto, o caso uruguaio representa não apenas mérito temático, mas também excelência no método legislativo. A comissão ouviu atores diversos, refinou o texto e formou um raro consenso interpartidário em tema moral: deputados da Frente Ampla e de parte da oposição tendem a compor maioria no plenário.

Impacto regional e próximos desafios

Se aprovada, a lei uruguaia criará um precedente legislativo no continente: até agora, Colômbia, Peru e Equador avançaram por vias judiciais, mas não legislativas. No Uruguai, a eutanásia entraria para a Constituição, e a rede pública de saúde teria obrigação de fornecer o serviço.

Por fim, resta regulamentar com precisão cada etapa do processo e monitorar a aplicação. Graças ao Uruguai, a América Latina dá um passo adiante e fortalece o debate sobre o direito de uma morte digna.