Motos de até 180 cilindradas deixarão de pagar IPVA em São Paulo a partir de 2026

Motocicletas de até 180 cilindradas deixarão de pagar o IPVA no Estado de São Paulo a partir de 2026. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a medida e, agora, o texto aguarda sanção do governador no âmbito do Governo de São Paulo. Com isso, naturalmente, a mudança beneficia milhões de proprietários e, ao mesmo tempo, impacta diretamente a mobilidade urbana.

Projeto aprovado beneficia mais de 4 milhões de motocicletas

Os deputados estaduais aprovaram o projeto do Executivo em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (17). Inicialmente, a proposta previa isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. No entanto, após discussões e ajustes, o governo ampliou o limite para até 180 cilindradas. Dessa forma, consequentemente, a nova regra alcança cerca de 4,3 milhões de motocicletas, o equivalente a 76,3% de toda a frota estadual, conforme números divulgados por órgãos do Estado, como o Detran-SP.

Atualmente, São Paulo registra aproximadamente 5,7 milhões de motos. Assim, por consequência, a isenção atinge a maioria dos motociclistas, especialmente aqueles que utilizam o veículo como principal meio de transporte ou, ainda assim, como ferramenta essencial de trabalho.

Isenção precisava de aprovação ainda em 2025

O governo protocolou o projeto no dia 11 de dezembro e acelerou a tramitação em regime de urgência. Como a proposta altera um tributo estadual, a legislação exigia aprovação ainda em 2025 para garantir a validade da isenção no ano seguinte. Por isso, nesse contexto, os deputados realizaram a votação em caráter extraordinário, alinhada às regras de administração tributária tratadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP.

Além disso, paralelamente, o texto também concede perdão de dívidas relacionadas ao IPVA de pessoas com deficiência, ampliando o alcance social da iniciativa.

Governo defende isenção com foco em mobilidade e renda

Na justificativa enviada à Alesp, o governo estadual destacou que o uso de motocicletas cresce nas grandes cidades. Segundo o Executivo, esses veículos oferecem mais acessibilidade, agilidade no trânsito e maior mobilidade pessoal. Além disso, da mesma forma, muitos trabalhadores utilizam motos de maneira empreendedora, principalmente em serviços de entrega e deslocamentos, cenário acompanhado por dados e estudos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa maneira, portanto, a isenção reduz o impacto financeiro sobre quem depende diretamente da motocicleta para gerar renda. Ao mesmo tempo, consequentemente, a medida diminui custos fixos de milhares de famílias paulistas.

Benefício vale apenas para motos regularizadas

A nova norma determina que apenas motocicletas com registro e licenciamento regulares terão direito à isenção do IPVA. Portanto, assim sendo, veículos com pendências administrativas precisam regularizar a situação junto ao Detran-SP para usufruir do benefício.

Assim, dessa forma, o governo incentiva a regularização da frota e, ao mesmo tempo, concede o alívio fiscal para quem mantém a documentação em dia.

Lei também perdoa dívidas de pessoas com deficiência

O mesmo projeto cancela débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista. A medida contempla contribuintes que tiveram pedidos administrativos de isenção deferidos naquele ano, ainda que, eventualmente, de forma provisória.

Segundo o governo estadual, nesse sentido, a iniciativa reconhece a boa-fé desses beneficiários, que passaram a sofrer cobranças após mudanças em decisões judiciais. Além disso, o texto reforça princípios de proteção e direitos previstos na Constituição Federal.

Alesp aprova nova regra para transporte de cadáveres

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 1065/2025, que cria novas regras para o transporte de cadáveres no Estado de São Paulo. A proposta autoriza apenas empresas funerárias legalmente instaladas e autorizadas no município do óbito ou do sepultamento a realizar o serviço. Além disso, a medida dialoga com normas sanitárias e orientações de órgãos como a Anvisa.

O projeto busca, sobretudo, coibir a atuação de atravessadores que abordam famílias enlutadas em hospitais e unidades de saúde, muitas vezes, inclusive, sem autorização legal ou controle sanitário.