Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 23 de outubro, suspendeu a condenação por improbidade administrativa do prefeito eleito de Itu, Herculano Passos (Republicanos). Com essa decisão, a defesa de Passos solicitou, no dia 30 de outubro, o indeferimento de um recurso e o deferimento do registro de sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o julgamento do caso continua.
Acusações Contra Herculano Passos Envolvem Cestas Básicas
Herculano Passos enfrenta acusações de irregularidades na compra de cestas básicas durante seu mandato anterior como prefeito de Itu. Ele foi o candidato mais votado nas eleições municipais deste ano, conquistando 28.189 votos, o que representa 33,67% dos votos válidos. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido de impugnação de sua candidatura, que segue em tramitação no TRE.
Julgamento Suspenso Após Pedido de Vista no TRE
O recurso sobre a candidatura de Herculano Passos permanece em análise no TRE, após um dos desembargadores solicitar vistas em 25 de outubro. Este pedido de vista suspendeu temporariamente o julgamento, que deverá ser retomado nas próximas sessões do tribunal.
Ministro Nunes Marques Defende Suspensão da Condenação
O ministro do STF Nunes Marques afirmou que “sucessivos erros” administrativos, e não uma intenção deliberada de Herculano Passos, resultaram na condenação pela contratação irregular das cestas básicas. Na ação, o advogado Ricardo Porto argumenta que a suspensão dos efeitos da condenação fortalece a defesa e altera o cenário para o julgamento no TRE, onde espera-se que aprovem o registro de candidatura de Herculano.
Defesa de Herculano Passos Confia na Justiça e na Transparência
A defesa de Herculano Passos mantém confiança no desfecho do processo. Em nota, Passos afirmou confiar que a Justiça analisará os fatos com imparcialidade e ética. Ele reforçou que pautou sua campanha na transparência e responsabilidade e acredita que a decisão do STF ressalta seu compromisso com a verdade.
TRE de São Paulo Segue Analisando o Caso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou que o julgamento do caso de Herculano Passos ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer nas próximas sessões. Dessa forma, portanto, o tribunal continuará a análise para decidir sobre a situação do registro de sua candidatura.
Contexto do Processo Contra Herculano Passos
O processo contra Herculano teve origem em um inquérito civil de 2007. Este, contudo, investigou a compra de cestas básicas por um valor acima do mercado, frustrando o processo licitatório e com dispensa de licitação. Em 2010, a Justiça rejeitou as acusações, mas o Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) modificou a sentença, condenando Passos, além de outras duas pessoas e uma empresa.
Processo Chega ao STF Após Múltiplos Recursos
Antes da liminar atual, o processo portanto, passou por várias instâncias e recursos, incluindo o próprio STF. Em um recurso anterior, por exemplo, a inelegibilidade de Herculano Passos foi suspensa temporariamente pouco antes das eleições. Agora, com a nova decisão do STF
