Solicitação de desconto ou isenção do IPTU em Itu começa em 3 de fevereiro de 2026

Os contribuintes de Itu poderão solicitar desconto ou isenção do IPTU a partir do dia 3 de fevereiro de 2026. A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, abriu oficialmente o período de cadastro para quem se enquadra nos critérios legais. Com isso, o município amplia o acesso a benefícios fiscais previstos em lei.

Além disso, a iniciativa fortalece a justiça fiscal e orienta os moradores sobre a importância de cumprir prazos e apresentar a documentação correta, conforme a legislação disponível no Portal da Legislação de Itu.

Onde acessar o formulário e as informações oficiais

A Prefeitura disponibiliza o formulário e a lista de documentos no site oficial, na área de IPTU, opção “Isenção e Desconto”, acessível em www.itu.sp.gov.br. Dessa forma, o contribuinte consegue verificar com antecedência quais comprovantes precisa apresentar antes de ir até o atendimento presencial.

Além disso, a consulta prévia às orientações reduz erros e evita retrabalho. Assim, o processo se torna mais ágil tanto para o munícipe quanto para a administração municipal.

Prazo e local para entrega da documentação

Os contribuintes devem entregar a documentação entre os dias 3 de fevereiro e 30 de abril de 2026. A Prefeitura realiza o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exclusivamente no saguão de entrada do Paço Municipal, localizado na Avenida Itu 400 Anos, nº 111, no bairro Itu Novo Centro.

Neste ano, a Prefeitura não aceitará solicitações por meio digital. Portanto, todos os pedidos exigem entrega presencial. Por isso, o contribuinte precisa se organizar com antecedência para reunir os documentos dentro do prazo.

Formulário pode ser levado preenchido ou feito no local

O munícipe pode comparecer à Prefeitura com o formulário já preenchido. No entanto, quem não conseguir imprimi-lo poderá preencher o documento no próprio local, no momento da entrega.

Dessa maneira, a administração municipal facilita o acesso ao benefício. Ainda assim, levar o formulário pronto agiliza o atendimento e reduz o tempo de espera.

Quem tem direito à isenção ou desconto do IPTU

Aposentados, pensionistas, pessoas com determinadas doenças graves e proprietários de imóveis tombados podem solicitar a isenção do IPTU, entre outros casos previstos na Lei Complementar nº 710/2005, disponível em Leis Municipais de Itu.

Além disso, cada categoria precisa atender a exigências específicas de renda, uso do imóvel e apresentação de documentos comprobatórios. Por esse motivo, consultar atentamente as regras antes da solicitação é fundamental.

Atenção aos critérios legais e aos prazos

Embora muitos contribuintes tenham direito ao benefício, a Prefeitura só concede a isenção ou o desconto quando o solicitante cumpre todas as exigências legais. Assim, a entrega incompleta de documentos ou fora do prazo pode resultar no indeferimento do pedido.

Portanto, organizar-se com antecedência evita problemas. Ao mesmo tempo, acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e matérias publicadas no portal Collorau ajuda a esclarecer dúvidas e acompanhar atualizações sobre serviços públicos em Itu.