Produtores rurais de Itu devem entregar a DIPAM até 31 de março

A Prefeitura de Itu reforça um alerta importante para quem atua no campo. Todos os produtores rurais do município precisam entregar a DIPAM, Declaração para o Índice de Participação do Município, até o dia 31 de março. O prazo é essencial e, portanto, exige atenção imediata.

Além disso, a declaração considera o ano-base 2025 e reúne todas as informações referentes às atividades realizadas entre janeiro e dezembro do período. Nesse sentido, organizar os documentos com antecedência evita contratempos e atrasos no atendimento.

O que é a DIPAM e por que ela é obrigatória

A DIPAM é um documento fundamental para registrar a movimentação econômica da atividade rural. Por meio dela, o município comprova sua participação na arrecadação do ICMS estadual, conforme regras definidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, disponíveis no site oficial do Governo de São Paulo em https://www.sistema.fazenda.sp.gov.br.

Dessa forma, o envio correto influencia diretamente nos repasses financeiros que Itu recebe do Estado. Ao mesmo tempo, é importante destacar que a entrega da DIPAM não gera nenhum custo adicional ao produtor rural. Ou seja, não há cobrança de imposto ou taxa extra, apenas a formalização dos dados econômicos, o que fortalece o município.

Quais documentos precisam ser apresentados

Para preencher a DIPAM, o produtor deve apresentar os talões de notas fiscais e também as contranotas, que são as notas emitidas pelas empresas adquirentes dos produtos rurais. Esses documentos precisam abranger todo o período de janeiro a dezembro de 2025. Assim, manter os registros organizados facilita o processo e reduz erros.

Mesmo assim, produtores que não tiveram movimentação durante o ano também precisam entregar a declaração. Nesse caso, a DIPAM serve para manter os dados atualizados e comprovar a continuidade da atividade rural. Por outro lado, a ausência da entrega pode gerar inconsistências cadastrais no futuro.

Onde o produtor pode buscar ajuda para fazer a DIPAM

Caso o produtor não tenha contador ou entidade representativa, existem alternativas acessíveis. A Prefeitura de Itu oferece suporte direto para a elaboração da DIPAM por meio do setor de Fiscalização Tributária, conforme orientações publicadas no site oficial do município em https://itu.sp.gov.br.

Além disso, o Sindicato Rural de Itu também presta esse atendimento e pode ser acessado pelo site https://sritu.com.br. Dessa maneira, ninguém fica sem orientação. Inclusive, esse apoio evita erros comuns no preenchimento da declaração.

Como a DIPAM beneficia o município e o produtor

Ao entregar a DIPAM, o produtor rural contribui diretamente para o desenvolvimento de Itu. Os valores repassados pelo Estado retornam em forma de investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e manutenção de estradas rurais.

Consequentemente, essas melhorias favorecem o escoamento da produção e fortalecem a economia local. Ao mesmo tempo, o produtor não desembolsa nenhum valor extra para isso. Em resumo, a entrega da DIPAM gera impacto coletivo positivo.

DIPAM também ajuda na aposentadoria e financiamentos

Outro ponto importante é que a DIPAM-A funciona como comprovação de atividade rural. Esse documento pode facilitar processos de aposentadoria junto ao INSS, conforme regras disponíveis em https://www.gov.br/inss.

Além disso, a declaração ajuda na obtenção de financiamentos bancários, seguros agrícolas e indenizações relacionadas a fenômenos naturais. Portanto, manter a DIPAM em dia traz segurança jurídica e benefícios práticos ao produtor, do mesmo modo que evita entraves burocráticos.

Onde obter mais informações e atendimento

Para esclarecer dúvidas, o produtor pode entrar em contato com a Fiscalização Tributária – Setor de ICMS da Prefeitura de Itu, pelo e-mail icms@itu.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4886-9704. O atendimento presencial acontece na Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro, das 8h às 17h.

Além disso, o Sindicato Rural de Itu atende na Avenida Prudente de Moraes, 509, Vila Nova, pelos telefones (11) 4013-4448 e (11) 4013-4449, ou pelo e-mail fiscal@sritu.com.br. Por fim, buscar orientação antecipadamente garante tranquilidade e evita perda de prazo.

Perguntas frequentes sobre a DIPAM em Itu

Produtor sem movimento precisa entregar a DIPAM?

Sim. Mesmo sem emissão de notas fiscais, a entrega é obrigatória para manter os dados atualizados. Caso contrário, podem surgir dificuldades futuras.

A DIPAM gera algum imposto para o produtor?

Não. A declaração não gera cobrança de imposto ou taxa adicional. Apenas formaliza informações econômicas.

Posso perder benefícios se não entregar a DIPAM?

Sim. A falta da declaração pode dificultar aposentadoria, financiamentos e comprovação da atividade rural. Por isso, o envio é fundamental.

Até quando posso entregar a DIPAM?

O prazo final é 31 de março. Após essa data, podem ocorrer prejuízos administrativos.

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