Prefeitura de Itu suspende reajustes salariais após apontar possíveis inconsistências jurídicas

A Prefeitura de Itu informou oficialmente que os reajustes salariais recentemente aplicados foram imediatamente suspensos.

A administração municipal identificou possíveis inconsistências jurídicas na aplicação da legislação vigente e, por isso, tomou a decisão de suspender os reajustes.

Assim que a situação veio à tona, conforme a nota oficial, o prefeito Herculano Passos determinou a suspensão imediata, priorizando a legalidade e a proteção dos cofres públicos.

Prefeitura de Itu suspende reajustes salariais

O que motivou a suspensão dos reajustes

Segundo a Prefeitura, diante disso, a administração adotou a medida após identificar a necessidade de uma nova análise jurídica sobre a aplicação da Lei Orgânica do Município em relação à Lei nº 2.433, de 13 de setembro de 2022.

Ainda assim, mesmo após aplicar os reajustes, a Prefeitura identificou possíveis questionamentos legais e, por isso, determinou a suspensão imediata, antes que qualquer dano ao erário pudesse ocorrer.

Prefeitura de Itu suspende reajustes salariais

Valores serão devolvidos aos cofres públicos

A Prefeitura esclareceu que não haverá prejuízo financeiro ao município. A administração devolverá a diferença referente ao último mês aos cofres públicos por meio de desconto em folha de pagamento, garantindo a restituição integral dos valores.

Além disso, a gestão municipal reforçou que conduzirá todo o processo com responsabilidade fiscal, sem gerar impactos negativos ao orçamento público.

Prefeitura de Itu suspende reajustes salariais

Nova análise jurídica está em andamento

As Secretarias de Administração e Justiça seguem reavaliando a aplicação da legislação e, nesse sentido, buscam assegurar que qualquer decisão futura esteja totalmente alinhada aos princípios de legalidade, transparência e constitucionalidade.

Somente então, a Prefeitura definirá a forma correta de aplicação da lei após concluir a análise técnica e jurídica.

Prefeitura de Itu suspende reajustes salariais

Posicionamento oficial da Prefeitura de Itu

Em nota, além disso, a administração municipal reafirmou o compromisso com uma gestão responsável e transparente e, dessa forma, destacou que todas as medidas adotadas visam proteger o interesse público e garantir segurança jurídica aos atos administrativos.