A Câmara Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que transforma de forma ampla o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras da CNH 2025 entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, e devem reduzir custos e, além disso, facilitar o acesso à primeira habilitação. Inclusive, o governo reforça que a modernização busca equilibrar eficiência e segurança.

O governo federal afirma que o objetivo central é ampliar o número de motoristas regularizados, já que, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Ainda assim, o Ministério dos Transportes (site oficial) reforça que o preço elevado permanece como a principal barreira de entrada e, consequentemente, limita o acesso de grande parte da população.

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Aulas teóricas ficam mais flexíveis

A resolução elimina a carga horária mínima para o curso teórico, e isso permite que cada instituição defina sua própria metodologia de ensino. Desde que respeitem as diretrizes do Contran, as aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota — ao vivo ou gravadas — o que amplia as alternativas e, adicionalmente, reduz custos. Posteriormente, o aluno poderá escolher o formato que melhor se adapta à sua rotina.

Além disso, as aulas poderão ser oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e órgãos credenciados do Sistema Nacional de Trânsito. Sobretudo, essa flexibilidade atende quem trabalha em horários irregulares.

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Aulas práticas adotam novo modelo com instrutor autônomo

A mudança mais significativa é a criação do instrutor autônomo, o que elimina a obrigatoriedade de contratar autoescolas. A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas, o que reduz o tempo e, ainda, gera economia. Eventualmente, o candidato poderá optar por mais aulas, caso deseje uma preparação mais completa.

O candidato também poderá usar o próprio veículo tanto para as aulas quanto para o exame. Contudo, deverá estar acompanhado de um instrutor autorizado, além de utilizar um carro em conformidade com as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Simultaneamente, essa medida amplia o controle do candidato sobre o processo de aprendizagem.

Formação e credenciamento ganham novas regras

Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo oficial da CNH e poderão atuar de forma autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferece um curso gratuito, garantindo capacitação adequada e padronizada. Posteriormente, o profissional poderá solicitar a autorização junto ao Detran de seu estado.

Para atuar, o instrutor deve cumprir requisitos essenciais: ter mais de 21 anos, ensino médio completo, mínimo de dois anos de habilitação na categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Portanto, o governo busca mais rigor e, ao mesmo tempo, descentralização.

Provas continuam obrigatórias

Mesmo com as flexibilizações, as avaliações teórica e prática permanecem indispensáveis:

Prova teórica: segue com questões de múltipla escolha, duração mínima de uma hora e necessidade de 20 acertos. O candidato poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias, eventualmente garantindo melhor desempenho.
Prova prática: realizada em percurso pré-definido, avaliada por três examinadores. Além disso, pode ser repetida sem limite de tentativas, com reagendamento gratuito a partir da segunda tentativa. Consequentemente, o processo se torna menos oneroso.

Prazo para concluir a CNH deixa de existir

A resolução extingue o prazo de 12 meses para encerrar o processo. Agora, o procedimento permanece aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas. Essa mudança reduz a pressão sobre os candidatos e, por fim, facilita quem possui rotina apertada.

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Categorias C, D e E têm processo facilitado

Quem pretende conduzir caminhões, ônibus e carretas também encontra mudanças. Autoescolas e entidades credenciadas seguirão oferecendo o serviço; contudo, o exame toxicológico permanece obrigatório, conforme normas de segurança do Contran.

Segundo o governo, as novas regras devem ampliar o número de condutores regularizados e reduzir o total de motoristas sem formação adequada nas rodovias brasileiras. Consequentemente, espera-se melhora significativa na segurança viária.

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