Audiência Pública em Itu debate revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e amplia participação popular

A Prefeitura de Itu realizou na última segunda-feira, 23 de fevereiro, uma Audiência Pública para apresentar e debater a minuta de revisão da Lei Complementar nº 53/2023, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município. Além disso, o encontro reforçou a importância da participação popular nas decisões urbanísticas. Dessa forma, a Administração abriu espaço para questionamentos e sugestões da sociedade. Paralelamente, o debate evidenciou a necessidade de atualização das normas frente ao crescimento da cidade.

A reunião ocorreu às 19h, no auditório da Prefeitura, e reuniu representantes do poder público, vereadores, entidades de classe, lideranças comunitárias e moradores. Assim, o debate contemplou diferentes perspectivas sobre o desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo, fortaleceu o compromisso com a transparência e a construção coletiva das políticas públicas. Inclusive, a presença ativa da população demonstrou interesse direto nas mudanças propostas.

Mais informações institucionais podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura de Itu:

Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo: o que está em debate

A abertura contou com a apresentação da proposta e das autoridades presentes. Em seguida, o secretário municipal de Planejamento destacou a relevância da atualização normativa para o crescimento sustentável da cidade. Além disso, ressaltou que a minuta representa um ponto de partida e, portanto, permanece aberta ao diálogo e às contribuições da população. Nesse contexto, a Prefeitura sinalizou disposição para ajustes técnicos.

A proposta revisa a Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o uso do solo urbano em Itu. Dessa maneira, o município busca adequar a legislação às novas demandas de expansão e mobilidade. Consequentemente, pretende corrigir distorções históricas e garantir mais qualidade de vida aos moradores. Sobretudo, a atualização visa alinhar planejamento urbano e desenvolvimento econômico.

Para entender como o instrumento se conecta ao planejamento municipal, vale consultar também informações sobre o Plano Diretor, disponível no portal institucional:

Pontos técnicos apresentados na audiência

A apresentação técnica ficou sob responsabilidade do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva, empresa contratada para revisar a legislação. Durante a explanação, a equipe abordou temas como submacrozoneamento, zoneamento urbano e parâmetros de ocupação. Além disso, detalhou a definição de eixos estruturantes e a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Posteriormente, esclareceu como esses instrumentos impactam novos empreendimentos.

Também foram discutidos critérios para classificação de empreendimentos impactantes, incluindo a exigência de Relatório de Impacto de Trânsito e Estudo de Impacto de Vizinhança. Assim, a proposta busca equilibrar crescimento urbano e infraestrutura. Ao mesmo tempo, estabelece mecanismos para reduzir impactos negativos em áreas residenciais e históricas. Ademais, reforça a necessidade de planejamento integrado entre diferentes secretarias.

Para compreender melhor o conceito de Estudo de Impacto de Vizinhança, é possível consultar materiais técnicos do Ministério das Cidades:

Questionamentos da população e esclarecimentos técnicos

Durante a audiência, participantes levantaram dúvidas sobre cálculo da Outorga Onerosa, regras de transição da nova legislação e critérios para aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança. Além disso, questionaram a possibilidade de atividades comerciais em bairros residenciais e a regularização de áreas consolidadas. Por outro lado, alguns moradores destacaram a importância de preservar características históricas do município.

A equipe técnica esclareceu que a Outorga Onerosa já está prevista no Plano Diretor e será regulamentada por decreto. Além disso, informou que processos protocolados antes da nova lei seguirão a legislação vigente à época. Dessa forma, garante-se segurança jurídica e continuidade administrativa. Ainda assim, novos protocolos deverão obedecer às regras atualizadas.

Outro ponto reforçado foi o direcionamento preferencial de empreendimentos de maior porte para os eixos estruturantes. Portanto, o município pretende organizar o crescimento urbano e minimizar impactos. Ao mesmo tempo, assegura análise intersetorial dos estudos de impacto por órgãos competentes. Em contrapartida, empreendimentos menores continuarão sujeitos às regras específicas de zoneamento.

Desenvolvimento urbano e prioridades estratégicas

A Administração também destacou que alterações envolvendo áreas rurais dependem de Lei Complementar específica. Além disso, casos pontuais serão avaliados juridicamente, mediante documentação adequada. Assim, o processo mantém respaldo legal e técnico. Simultaneamente, a Prefeitura reforçou que todas as contribuições serão analisadas com transparência.

Ao final, o secretário agradeceu a participação dos presentes e ressaltou que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo é fundamental para direcionar investimentos e planejar o futuro da cidade. Dessa maneira, pautas estratégicas como o Distrito Industrial ganham prioridade. Consequentemente, o município avança no planejamento urbano estruturado e consolida bases para crescimento ordenado.

A audiência foi encerrada às 21h30, com registro em ata e lista de presença. Portanto, o encontro seguiu as determinações legais de transparência e participação popular. Em síntese, o debate reafirma o compromisso da Prefeitura com a construção coletiva do desenvolvimento urbano em Itu e, igualmente, fortalece o diálogo institucional com a sociedade.