José Antônio Fasiaben, ex-provedor da Santa Casa de Sorocaba, teve seu regime de pena alterado para o regime aberto. A decisão foi tomada no dia 1º de outubro pelo juiz Alessandro Viana Vieira de Paula. Fasiaben havia sido preso em setembro de 2024, acusado de estelionato e associação criminosa.

Mudança no Regime de Pena

O regime de pena de Fasiaben foi alterado após um recurso da defesa. O ex-provedor foi preso no dia 15 de setembro com base nos artigos 171 (estelionato) e 288 (associação criminosa) do Código Penal. A mudança para o regime aberto permite que ele cumpra sua pena em liberdade, com algumas restrições. Esse tipo de decisão geralmente ocorre quando o réu apresenta bom comportamento ou quando há possibilidade de recorrer.

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Prisão em Setembro

Fasiaben foi localizado pela Polícia Militar em Vila Independência, um bairro da zona sul de Sorocaba. Ele estava com um mandado de prisão expedido por envolvimento em crimes como estelionato e associação criminosa. Essa não foi a primeira vez que ele enfrentou acusações na Justiça.

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Histórico de Envolvimento com a Justiça

Em 2019, o ex-provedor já havia sido preso, suspeito de desviar verbas durante sua gestão na Santa Casa. Na época, portanto, a Justiça o condenou a 52 anos de prisão. Contudo, em maio de 2021, ele foi absolvido por falta de provas suficientes. A defesa de Fasiaben argumentou que ele jamais cometeu crimes enquanto atuava como provedor da Santa Casa e sempre trabalhou voluntariamente em prol da instituição.

Absolvição em 2021

Durante o processo que resultou em sua absolvição, a defesa também rebateu as alegações de superfaturamento e a falta de contratos formais. Em outras palavras, a Justiça decidiu pela absolvição dele e de outros dois empresários envolvidos no caso. O ex-provedor foi favorecido pela insuficiência de provas, já que a decisão foi tomada em cima disso. A decisão foi baseada então, na insuficiência de provas, o que favoreceu o ex-provedor.

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Fasiaben em Liberdade

Agora, com a alteração para o regime aberto, Fasiaben seguirá algumas regras impostas pela Justiça. Ele poderá circular em liberdade, porém, com limitações, como a obrigação de se apresentar regularmente à Justiça. Essa mudança pode indicar um novo rumo em seu caso, mas o processo ainda deve seguir para novos desdobramentos.

Mudanças no Sistema Penal

O caso de José Antônio Fasiaben é no entanto, um exemplo de como o sistema penal pode sofrer mudanças ao longo do tempo. Embora inicialmente condenado a uma longa pena, ele foi absolvido em alguns casos e agora cumpre pena em regime aberto. A complexidade das investigações e dos processos judiciais envolvendo acusações graves, como estelionato e associação criminosa, reflete a decisão da Justiça.