Ações contra planos de saúde já representam 47% dos processos no Brasil

Quase metade das ações judiciais da área da saúde no Brasil hoje envolve conflitos entre consumidores e planos de saúde. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 47% dos processos do setor já são movidos contra operadoras privadas, um salto relevante em comparação aos 40% registrados cinco anos atrás.

O número chama atenção porque, em vários estados, as ações contra planos já superam os processos contra o Sistema Único de Saúde. Isso não indica melhora no atendimento público, mas sim um aumento da frustração de quem paga por um serviço privado esperando previsibilidade e agilidade.

Processos crescem acima do ano anterior

Até o fim de outubro de 2025, o país registrou 283.531 processos contra planos de saúde, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Quando somadas as ações envolvendo o SUS, o total chega a 593.007 processosapenas nos dez primeiros meses do ano.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia concentram parte expressiva desse avanço, reforçando que o problema não é isolado, mas estrutural.

Mais clientes, mais lucro… e mais conflitos

Enquanto a judicialização avança, o setor de planos de saúde vive um cenário financeiro positivo. Entre janeiro e setembro de 2025, as operadoras registraram lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, uma alta de quase 140% em relação ao ano anterior, o melhor resultado dos últimos cinco anos.

Esse indicador reflete a diferença entre o valor arrecadado com mensalidades e os custos assistenciais e administrativos. O desempenho acompanha o crescimento no número de beneficiários.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos médico-hospitalares alcançaram 53,3 milhões de beneficiários em outubro de 2025. Já os planos exclusivamente odontológicos somaram 35,1 milhões. Hoje, 24,8% da população brasileira possui algum tipo de plano privado.

Por que tantas ações chegam à Justiça?

Especialistas apontam que grande parte desses conflitos poderia ser resolvida antes de chegar ao Judiciário. Entre as principais queixas estão:

• Negativas de cobertura de tratamentos

• Demora na autorização de procedimentos

• Reajustes considerados abusivos

• Dificuldades na portabilidade de carências

Advogados da área avaliam que os planos ainda usam o rol de procedimentos como argumento para negar tratamentos, mesmo após mudanças legais. Com a medicina evoluindo rapidamente e a regulação avançando em ritmo mais lento, o consumidor acaba recorrendo à Justiça como única alternativa viável, principalmente em casos urgentes.

Judiciário vira caminho “natural” para o consumidor

Para especialistas, o Judiciário deixou de ser exceção e passou a funcionar como uma instância quase regular de execução dos contratos de planos de saúde. A insegurança regulatória, somada à falta de soluções administrativas eficazes, incentiva ações com pedidos liminares.

Na prática, quando não há previsibilidade nem resposta rápida, o consumidor escolhe o único caminho que garante o tratamento em tempo hábil.

O que dizem as operadoras de planos de saúde

A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras, afirma que não existe estratégia deliberada de negar coberturas. Segundo a federação, o setor tem investido em SACs, ouvidorias e mecanismos de mediação para reduzir a judicialização.

A entidade destaca ainda que, entre 2019 e o terceiro trimestre de 2025, as operadoras acumularam R$ 18 bilhões em despesas judiciais, recursos que poderiam melhorar diretamente o atendimento aos consumidores.

Atualmente, o sistema de saúde suplementar movimenta R$ 256,8 bilhões em despesas assistenciais e ajuda a aliviar a pressão sobre o SUS.

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Um desafio que vai além dos tribunais

O crescimento das ações revela um desequilíbrio claro entre a expansão do setor e a capacidade de resolver conflitos fora da Justiça. Para especialistas, fortalecer mecanismos administrativos, melhorar a fiscalização e dar mais clareza às regras pode ser o caminho para reduzir a judicialização e reconstruir a confiança do consumidor.

Enquanto isso não acontece, a Justiça segue como a principal porta de entrada para quem busca garantir um direito básico: acesso ao tratamento de saúde.