Em três mandatos como deputada federal, a sorocabana Iara Bernardi foi sobretudo, responsável por projetos de lei essenciais para o combate à violência contra mulheres no Brasil. De assédio sexual à violência doméstica, muitas dessas legislações ainda moldam a proteção feminina no país.

Mas, diante do atual cenário político, Iara alerta: “Tenho muita preocupação com o retrocesso. Tudo o que avançamos pode ser perdido.”

Neste Dia Internacional da Mulher portanto, vamos relembrar as conquistas que mudaram a realidade de milhares de brasileiras.

Iara Bernardi

Antes das Leis, Mulheres Estavam Desprotegidas

O Brasil já foi um país onde o assédio sexual não era crime, a violência doméstica não era reconhecida e o estupro podia ser “perdoado” se o agressor se casasse com a vítima.

•  Em 2001, ainda não havia legislação contra assédio sexual.
• Até 2004, a legislação não reconhecia a violência doméstica como crime.

• Somente em 2013, o governo determinou que os hospitais atendessem vítimas de abuso sexual imediatamente.

Por trás dessas mudanças, esteve Iara Bernardi, que levou esses temas ao Congresso e lutou pela aprovação das leis que hoje garantem esses direitos.

Iara Bernardi

Uma Trajetória de Luta pela Igualdade

Nascida em Sorocaba (SP), Iara tem mais de 50 anos de vida política e atualmente cumpre seu 6º mandato como vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A luta começou na década de 1970, quando se engajou na campanha pela Anistia Política e atuou na liderança do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em 1982 portanto, foi uma das primeiras mulheres a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Sorocaba.

“Sorocaba e São Paulo foram pioneiros na retomada do feminismo nos anos 80. Formamos o primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina, em 1983”, relembra.

Em 1998, Iara Bernardi se elegeu deputada federal e desempenhou um papel fundamental na articulação de projetos que enfrentavam resistência e não avançavam no Congresso.

Leis Que Mudaram a Vida das Mulheres

Lei do Assédio Sexual (2001)

Aprovada em 15 de maio de 2001, a Lei 10.224 tornou crime o assédio sexual no ambiente de trabalho.

“Na época, diziam que o brasileiro era ‘expansivo’ e que a lei iria constranger as pessoas. Mas o assédio era um problema sério, e sem punição, as mulheres eram demitidas ao denunciar.”

O Artigo 216-A do Código Penal passou a prever pena de 1 a 2 anos de prisão para quem usasse a posição hierárquica para obter vantagens sexuais.

Violência Doméstica no Código Penal (2004)

A Lei 10.886, de 17 de junho de 2004, foi um marco ao incluir o termo “violência doméstica” no Código Penal.

Antes disso, mulheres vítimas de agressão dentro de casa ouviam que era “briga de casal” e que “ninguém devia meter a colher”.

“Foi essa legislação que abriu caminho para a Lei Maria da Penha, em 2006. A violência doméstica era um tabu e precisava ser reconhecida como crime.”

O art. 129 do Código Penal passou a prever pena de 6 meses a 1 ano de prisão para agressores.

Fim da Criminalização do Adultério e do “Estupro Perdoado” (2005)

Até 2005, o Código Penal ainda permitia que um estuprador se livrasse da pena se casasse com a vítima. Além disso, a lei só considerava crimes sexuais quando as vítimas eram “mulheres honestas”.

A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, revogou esses absurdos.

“Quem determinava o que era ‘mulher honesta’? Além disso, um homem poderia estuprar e depois casar para evitar a punição. Precisávamos eliminar essas leis ultrapassadas.”

O adultério também deixou de ser crime no Brasil.

Lei do Minuto Seguinte (2013)

A Lei 12.845, aprovada em 2013, garantiu que hospitais públicos fossem obrigados a atender vítimas de violência sexual imediatamente.

Antes da lei, o atendimento dependia da “boa vontade” dos hospitais.

“Era uma nota técnica do SUS, mas desobedecida em todo o Brasil. Com a lei, o atendimento passou a ser obrigatório.”

A legislação garante:

✅ Atendimento imediato, sigiloso e gratuito.

Fornecimento de pílula do dia seguinte e medicamentos contra ISTs ✅

✅ Encaminhamento à delegacia especializada.

A lei enfrentou sobretudo, resistência de setores conservadores, que tentaram vetar a distribuição da pílula do dia seguinte, alegando no entanto, que poderia abrir caminho para a legalização do aborto.

O Medo do Retrocesso de Iara Bernardi

Mesmo com todas essas conquistas, Iara Bernardi alerta que os direitos das mulheres ainda não estão garantidos para sempre.

“Na década de 2000, conseguimos aprovar essas leis porque havia um grande movimento social. Hoje, o Congresso está muito mais conservador e dificilmente essas leis passariam.”

Ela reforça portanto, que o desmonte de políticas públicas coloca mulheres em risco.

“Não basta ter a Lei Maria da Penha se não há abrigos, redes de apoio ou medidas que permitam que a vítima saia de casa e sobreviva sem o agressor.”

A Luta Continua

De fato, a história de Iara Bernardi mostra que as conquistas femininas não aconteceram por acaso – foram resultado de anos de mobilização e pressão política.

Por isso, no Dia Internacional da Mulher, a reflexão vai além da celebração:

⚠️Quantos direitos conquistados correm o risco de se perder?

⚠️ O que podemos fazer para garantir que o avanço continue?

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